Informação legal

Política de Privacidade

Última actualização: 19 de Setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Ana Paula Medina, Solicitadora inscrita na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Cédula Profissional n.º 9738.

Av. da República, 50, 2.º andar, 1050-196 Lisboa.

Contactos: anapaulamedina09738@osae.pt · +351 938 057 340.

2. Que dados são recolhidos e para que fim

Através do formulário de contacto, podem ser recolhidos o nome, o endereço de correio electrónico, o número de telefone e a descrição do assunto. Estes dados destinam-se exclusivamente a responder ao pedido de contacto ou de marcação de consulta, através do WhatsApp.

O telefone e o correio electrónico indicados no sítio também podem ser usados para o mesmo fim, quando o contacto é feito por essa via.

A simulação de orientação funciona no seu dispositivo e não envia as respostas escolhidas, salvo se decidir incluir essa informação na mensagem de contacto.

Os testemunhos publicados no sítio são extractos anónimos de mensagens de clientes, sem identificação de nomes ou outros dados que permitam reconhecer a pessoa.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, quando aplicável, no interesse legítimo em responder a pedidos de informação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Os processos jurídicos posteriores são tratados no âmbito da relação profissional e do dever de sigilo da solicitadora.

4. Destinatários e transferências

Os dados do formulário são enviados para o WhatsApp (serviço da Meta), para que a solicitadora possa responder. Esse serviço pode implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu, segundo as condições da Meta.

O mapa de localização é disponibilizado pela Google. A Google pode recolher dados técnicos, como o endereço IP, de acordo com a respectiva política de privacidade.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

5. Conservação

Os dados de um pedido de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder e, se houver processo, pelo prazo exigido pelos deveres profissionais e legais da solicitadoria.

Este sítio não cria uma base de dados de marketing nem envia comunicações promocionais.

6. Cookies

O sítio utiliza apenas cookies ou ficheiros técnicos indispensáveis ao seu funcionamento.

O mapa da Google pode instalar cookies próprios. Não são utilizados cookies de publicidade nem ferramentas de análise de tráfego neste sítio.

7. Direitos do titular

Pode solicitar o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e, quando aplicável, a portabilidade dos seus dados, através de anapaulamedina09738@osae.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Os dados são tratados com confidencialidade e apenas na medida necessária ao pedido. A comunicação por WhatsApp, telefone ou correio electrónico envolve canais que não são controlados na totalidade por este sítio; evite enviar documentos sensíveis antes de lhe ser indicado o canal adequado.

Esta informação descreve o tratamento efectuado neste sítio. Não substitui o dever de informação que possa ser prestado no início de um processo concreto. Ver também os Termos de Utilização.